A Agência Nacional de Telecomunicações, mais conhecida como Anatel, é reguladora da área de telecomunicações, que tem por objetivo fiscalizar e orientar o setor. Trata-se de uma autarquia de administração independente que possui autonomia financeira e não está vinculada a um órgão do governo.
Seu papel é regulamentar, fiscalizar e outorgar tudo o que diz respeito às telecomunicações no país, sendo fiscalizada pela própria sociedade e por algumas instituições de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Em 2001, a agência reguladora adotou um código reconhecido mundialmente e utilizado em todo o país, com alto grau de confiabilidade para identificar a certificação e homologação de todos os produtos de telecomunicações em uso no território nacional.
O código de barras escolhido pela resolução da Anatel nº 242 é o UCC/EAN-128, um código de padrão internacional, extremamente flexível, alfanumérico, que exerce múltiplas funções, com mínima margem de erro. Ele permite identificar várias informações na etiqueta de um produto, como data, lote, fabricação e peso, por exemplo.
Esse código é estruturado por meio de AIs (Identificadores de Aplicação). De acordo com a resolução da Anatel, o código de barras deverá ser estruturado apenas com o AI (01), ou seja, que indica e anuncia que o campo de dados subsequente contém o Número Global de Item Comercial (GTIN), atribuído pela empresa.
Essa padronização facilita o comércio de produtos de telecomunicação entre países, de maneira rápida, segura e fácil. Existem diversas especificações que precisam ser seguidas para que uma etiqueta seja produzida no padrão exigido pela Anatel.
A primeira solicitação é a padronização do código de barras no modelo EAN, com 13 dígitos no total.
Sempre informar ao fornecedor de etiquetas, se o produto homologado ficará no tempo ou esquentará, essas determinadas situações podem danificar a etiqueta, indicaremos o material exato para cada situação
Quando for apenas para uso interno, a etiqueta pode ser feita no modelo tradicional, com fundo branco e cores. A terceira exigência a ser cumprida é a utilização do logotipo da Anatel, que possui as cores: amarela, azul e verde. A quarta determinação diz respeito ao material usado na confecção das etiquetas do padrão Anatel.
A agência estipula também um tamanho mínimo de fonte para que seja possível a leitura do texto da etiqueta. A altura é de, no mínimo, 4 mm para o símbolo e 1 mm para o complemento da assinatura.
Para equipamentos pequenos, como os celulares, é recomendado o uso de materiais de até 0,08 mm de espessura, bem flexíveis. Os outros equipamentos de telecomunicação podem utilizar espessura de 0,3 mm.
Vale lembrar que, para ser homologado pela Anatel, todos os equipamentos de telecomunicação devem estar necessariamente dentro dessas especificações.
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